TSE adia julgamento que pode definir validade da eleição de Deltan Dallagnol ao Senado
Ex-procurador foi eleito senador pelo Paraná com 2,9 milhões de votos, mas registro de candidatura ainda é questionado na Justiça Eleitoral; nova data para análise do caso não foi definida.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou nesta quinta-feira (8) a análise do recurso que questiona o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. O processo estava previsto na pauta da sessão, mas não chegou a ser analisado pelo plenário. A Corte ainda não definiu uma nova data para o julgamento.
A retirada do processo ocorreu após o julgamento do caso de Anthony Garotinho (Republicanos), que ocupou parte significativa da sessão. O TSE formou maioria para anular os votos recebidos pelo candidato na disputa pelo governo do Rio de Janeiro. Depois da análise, o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, informou que os demais processos seriam retirados da pauta e posteriormente incluídos em nova sessão.
O caso de Deltan ganhou relevância após o resultado das eleições de 4 de outubro. O ex-procurador da Operação Lava Jato recebeu 2.904.594 votos, equivalentes a 25,14% dos votos válidos, e foi eleito para uma das duas vagas do Paraná no Senado. Filipe Barros (PL) ficou com a outra cadeira, com 3.148.583 votos, ou 27,25%.
Apesar da eleição, a situação jurídica de Deltan permanece pendente. O registro havia sido deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), mas a decisão foi contestada no TSE. O recurso questiona se Deltan poderia disputar a eleição diante de uma decisão anterior da própria Corte que havia considerado sua candidatura inelegível para a Câmara dos Deputados em 2023.
A controvérsia está relacionada à saída de Deltan do Ministério Público Federal em 2021. Segundo a decisão do TSE de 2023, ele deixou o cargo enquanto havia procedimentos disciplinares em tramitação, situação que, segundo a Corte naquela ocasião, poderia caracterizar tentativa de evitar eventual sanção e atrair a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Naquele julgamento, o TSE cassou o registro de sua candidatura a deputado federal e, posteriormente, Deltan perdeu o mandato.
Para a eleição de 2026, entretanto, o TRE-PR decidiu de forma diferente. Em setembro, a Corte eleitoral paranaense deferiu o registro de Deltan e considerou que as circunstâncias apresentadas no novo processo permitiam sua candidatura ao Senado. A decisão foi posteriormente questionada no TSE.
Na véspera da eleição, o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo no TSE, tomou uma decisão individual e indeferiu o registro de Deltan. A determinação também previa que os votos atribuídos ao candidato fossem considerados nulos.
No domingo (4), porém, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu os efeitos dessa decisão. Com isso, o registro voltou à condição de “deferido com recurso”, e os votos recebidos por Deltan puderam ser contabilizados normalmente até que o plenário da Corte decida definitivamente sobre o caso. A decisão de Nunes Marques não analisou o mérito da questão de inelegibilidade.
A situação atual, portanto, é diferente de uma simples contestação antes da eleição. Deltan recebeu os votos necessários para ocupar uma das vagas destinadas ao Paraná, mas a validade definitiva de sua eleição continua vinculada ao julgamento do TSE.
Caso o plenário mantenha o registro, os votos contabilizados permanecem válidos e Deltan poderá seguir para a diplomação e, posteriormente, para a posse prevista para fevereiro de 2027. Se a Corte indeferir definitivamente a candidatura, os votos atribuídos a ele serão anulados e a Justiça Eleitoral terá de aplicar as regras correspondentes para definir os efeitos da decisão sobre a vaga.
A decisão também ocorre em um contexto de mudanças recentes na composição dos resultados eleitorais. No mesmo julgamento realizado nesta quinta-feira, o TSE decidiu anular os votos de Anthony Garotinho no Rio de Janeiro, medida que alterou o cálculo da eleição para governador no estado. O episódio levou o tribunal a retirar os demais processos da pauta, entre eles o recurso envolvendo Deltan.
Ainda não há uma nova data oficial para o julgamento do registro de Deltan. Até que o plenário do TSE analise o recurso, a situação permanece juridicamente pendente, embora o resultado das urnas registre o ex-procurador como senador eleito pelo Paraná.
Fonte: spdiario