Assembleia lança Rede Estadual de Educação Legislativa com aula magna do ex-presidente Michel Temer

Iniciativa mira integração entre Assembleia do Paraná e Câmaras Municipais, visando fortalecer legislativo paranaense.

por Felipe Bottamedi

Fomentar a troca de experiências e conhecimentos entre os parlamentos paranaenses — envolvendo vereadores, deputados estaduais e servidores — é um dos objetivos da Rede Estadual de Educação Legislativa (REEL), lançada oficialmente pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na noite desta quinta-feira (23). A solenidade reuniu, no Plenário, presidentes de Câmaras Municipais, representantes de Escolas do Legislativo, parlamentares municipais e estaduais e servidores. O evento foi marcado por uma aula magna sobre Poder Constitucional, conduzida pelo ex-presidente da República e advogado Michel Temer.

Iniciativa da Alep, a REEL organizará, em escala estadual, uma estrutura colaborativa entre os Legislativos paranaenses, promovendo articulação e cooperação entre a Assembleia Legislativa e as Câmaras Municipais do Paraná. A parceria visa maior qualificação técnica, intercâmbio de experiências e fortalecimento institucional nos parlamentos paranaenses. Por meio da Escola do Legislativo, a Assembleia Legislativa do Paraná cumprirá o papel de articuladora da Rede.

Temer, que esteve à frente da República entre 2016 e 2018, elogiou o potencial da iniciativa em aprimorar a atividade legislativa, especialmente nas câmaras de pequenas cidades. “É informação que irá para todos os cantos do Paraná. É provável que mesmo os municípios pequenos recebam essas informações e se esforcem para fazer essa integração”, frisou o ex-chefe do Executivo brasileiro. “Essa integração é importantíssima, pois promove discussão permanente entre os vários Legislativos. Quando os Legislativos se encontram, trocam ideias que muitas vezes são levadas de um município para outro”.

Conforme ressaltou a segunda-secretária da Casa de Leis do Paraná, deputada estadual Maria Victoria (PP), a REEL vem na esteira de grandes conquistas do Parlamento paranaense, como a certificação de 100% de transparência, que resultou na conquista do Selo Diamante pela Alep em 2025. “A Assembleia se destaca também com a brilhante atuação da Escola do Legislativo, que visa capacitar e formar líderes em todo o Paraná, vereadores, presidentes de câmaras e servidores que vêm em busca de informação e capacitação”, ressaltou.

“Sempre escutamos que a melhor forma de mudar a vida das pessoas é por meio da educação. E a Mesa Executiva tem essa brilhante iniciativa para fortalecer a Escola do Legislativo dentro da Assembleia Legislativa e para as câmaras municipais”, complementou o deputado estadual Anibelli Neto (MDB).

O ex-governador Orlando Pessuti relembrou seu período como presidente da Alep, na década de 1990, quando já se discutia a necessidade de implantar a educação legislativa e criar uma escola voltada a essa finalidade. Ele também destacou a sintonia da iniciativa com programas como o Interlegis e a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que promovem a troca de informações e experiências entre parlamentares.

O evento também foi prestigiado pela deputada estadual Secretária Márcia Huçulak (PSD) e pelo parlamentar Paulo Gomes (PL), e pelo secretário de Governo da Prefeitura de Curitiba, Marcelo Fachinello.

Fortalecimento do Legislativo paranaense

Dentre os resultados esperados com o REEL estão a ampliação da capacidade formativa das Casas Legislativas, o estímulo à troca de boas práticas, o fortalecimento das Escolas do Legislativo municipais, a formação continuada de servidores e agentes públicos e a racionalização de esforços e recursos por meio da atuação em rede. “A ideia é emprestar nossos técnicos, estrutura, tecnologia e conhecimento para fortalecer a educação legislativa nas câmaras. Aproveitar a troca de experiência de cada poder e, de fato, contribuir com o fortalecimento das políticas públicas”, ilustrou Jeulliano Pedroso, diretor da Escola do Legislativo da Alep.

Durante o evento, foi exibido um vídeo detalhando como será a atuação da Rede no fomento à criação de escolas legislativas, no compartilhamento de metodologias e na difusão de boas práticas de gestão. Para câmaras municipais que ainda não contam com escolas legislativas formalmente estruturadas, a participação ocorrerá por meio dos agentes de educação legislativa.

Por meio da página da Escola do Legislativo, é possível verificar mais detalhes sobre a estrutura colaborativa, como se inscrever, consultar os documentos necessários, verificar quem pode participar, como funciona a adesão, entre outras informações sobre o programa.

Aula magna

Com formação em Direito pela PUC-SP, o ex-presidente Michel Temer discorreu sobre o Poder Constitucional, abordando a harmonia entre as unidades da federação — União, estados e municípios — ao longo da história brasileira, desde as vilas do período imperial até a contemporaneidade. Entre outros temas, Temer se debruçou sobre a divisão de competências entre os entes federativos, apontando uma concentração excessiva na União e analisando como esse cenário se transformou ao longo das diferentes Constituições brasileiras. Ao tratar da organização institucional, o ex-presidente discutiu os limites e a atuação dos três Poderes — Legislativo, Executivo e Judiciário —, destacando o papel de cada um e ilustrando sua análise com exemplos de diferentes países.

Com ampla trajetória política, tendo ocupado cargos como deputado federal, presidente da Câmara dos Deputados, vice-presidente e presidente da República, Temer intercalou aspectos teóricos e históricos com sua própria experiência. Ele relembrou desafios enfrentados durante sua gestão na Presidência da República, como o endividamento dos municípios, e defendeu o fortalecimento do pacto federativo. “A União só irá bem se os estados e municípios forem bem”, frisou.

Ao final, reforçou a necessidade de harmonização entre os Poderes como condição para a segurança jurídica e a estabilidade social. Segundo ele, a ideia de paz está prevista desde o preâmbulo da Constituição, mas a ausência de uma atuação pacificadora pode gerar insegurança jurídica e, consequentemente, social. “Aqui [no Paraná] posso verificar que municípios e Estado, pela via do Poder Legislativo, estão se unindo. Este é o passo de cumprimento rigoroso do texto constitucional”, concluiu.