Reforma tributária permite taxar combustíveis com ‘imposto do pecado’, mas governo afasta ideia

Ao g1, o Ministério da Fazenda afirmou que, embora a reforma tributária permita a taxação extra dos combustíveis, “em princípio a ideia é não utilizar o IS [Imposto Seletivo]”.

No lugar do “imposto do pecado”, o governo pretende usar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) –criados pela reforma para substituir os tributos atuais. A pasta disse que “a ideia é calibrar as alíquotas por litro, de forma a manter a tributação atual”.

“Ou seja, não se pretende aumentar a tributação dos combustíveis na Reforma Tributária. E, portanto, não se espera um aumento de custos dos combustíveis e, muito menos, o aumento de custo de logística por conta da Reforma Tributária”, afirmou o ministério.

Caso o imposto seletivo seja aplicado sobre os combustíveis, a reforma tributária pode impactar duas vezes o preço dos derivados, segundo especialistas consultados pelo g1.

O texto aprovado pelo Senado incluiu tanto a extração de petróleo quanto os combustíveis fósseis no rol de atividades e produtos que serão taxados pelo imposto seletivo.

No entanto, como os combustíveis são produzidos a partir do refino do petróleo bruto, o imposto deve incidir duas vezes na cadeia de produção: na extração do petróleo e depois no insumo refinado em gasolina e diesel, por exemplo.

“De fato, vai ser algo que vai onerar. A meu ver, vai aumentar a carga tributária e muito provavelmente vai ser repassado ao consumidor”, afirmou o advogado tributarista Marcos Campanatti, do escritório Souza Okawa.

O relatório de Braga estabelece uma tributação de até 1% do valor de mercado do petróleo. Caso esse trecho passe pela Câmara e seja sancionado, será necessária uma lei complementar para definir a alíquota e o valor de referência.

Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Roberto Ardenghy, o imposto sobre a extração de petróleo deve ser repassado ao consumidor.

“Como estamos tratando de um insumo e de um preço que está colocado na tributação, você vai imediatamente transferir isso para o consumidor, vai impactar a cadeia toda até chegar no consumidor”, afirmou.