Senado aprova Lei do Alimento Mais Seguro de relatoria do deputado Nishimori

Após 24 anos de debate no Congresso Nacional, o Senado Federal aprovou, o Projeto de Lei 1459/2022 que moderniza a legislação dos pesticidas no país. Aprovada de forma simbólica, a proposta propõe a criação de um novo marco legal para a produção, registro, comercialização, transporte, inspeção, fiscalização e uso de defensivos agrícolas no país. O projeto segue agora para sanção presidencial.

Odeputado federal Luiz Nishimori (PSD-PR), foi o relator do projeto na Câmara dos Deputados e apresentou a melhor proposta para os produtores e para o consumidor final “foram anos de debates, reuniões e audiências públicas que envolveram todos os segmentos envolvidos” afirmou o parlamentar.

O Senado manteve, entre outros pontos, um prazo máximo de dois anos para o registro de novos defensivos – hoje o tempo médio para autorização das moléculas inéditas é entre oito e dez anos e, a retirada da exigência de análise de risco para aprovação de produtos genéricos de moléculas já em uso no País. Além da concentração dos procedimentos de registro dos produtos no Ministério da Agricultura, tendo apoio da Anvisa e do Ibama para assuntos técnicos.

Segundo Nishimori a medida irá contribuir com todos os setores envolvidos, “a aprovação desta lei é um grande avanço para nossa agricultura, que alimenta o mundo, vai baixar os custos na produção, trazer mais segurança alimentar e deixar os produtos mais baratos para a população”.

Foto: Deputado federal Luiz Nishimori com a Senadora Tereza Cristina durante a aprovação do Projeto no Plenário do Senado