Receita Federal destina veículos ao município de Lobato
A Delegacia da Receita Federal em Maringá (PR) entregou, dia 20/01, três veículos para incorporação ao patrimônio do município de Lobato (PR). Trata-se de um caminhão, uma camionete e um veículo de passeio, todos em bom estado de conservação.
Os veículos foram apreendidos nos últimos meses pela Receita Federal em ações de combate ao contrabando e descaminho nas estradas, estabelecimentos comerciais e transportadoras da região.
O Vice-Prefeito de Lobato, Kasu Inoue e o Chefe de Gabinete, Antonio Manoel Ferreira, representaram o Prefeito Fabio Chicaroli no momento do recebimento dos veículos ocorrido no depósito de mercadorias apreendidas da Receita Federal em Maringá. Inoue agradeceu e disse que os veículos serão utilizados pelas diversas secretarias do município na prestação de serviços à comunidade, gerando economia aos cofres públicos.
O Delegado da Receita Federal Marcos Wanderley de Souza fez questão de fazer a entrega pessoalmente. Ele explicou que estes veículos foram apreendidos pela Receita Federal porque transportavam mercadorias estrangeiras introduzidas irregularmente no país, sem observar os trâmites legais e sem o pagamento dos tributos devidos. “São produtos que fariam uma concorrência desleal com aqueles comercializados por empresários que estão regularmente estabelecidos, que recolhem os tributos devidos e geram empregos. A retirada destes produtos do mercado reequilibra a concorrência e contribui para melhoria do ambiente de negócios no país”, ressaltou o Delegado da Receita Federal.
Segundo a legislação, os produtos apreendidos pela Receita Federal devem ser destinados prioritariamente para venda em leilões públicos ou, opcionalmente, para incorporação à administração pública federal, estadual ou municipal, doação a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos ou, em alguns casos, para destruição.
A Delegacia da Receita Federal em Maringá efetuou, no ano de 2021, 109 destinações a órgãos públicos e organizações da sociedade civil, mesmo com número bastante reduzido de servidores. Seria possível fazer mais destinações, beneficiando a sociedade, se novos servidores fossem contratados.
Recentemente, em dezembro de 2021, o Conselho Comunitário de Segurança de Lobato também recebeu doação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal. Foram R$ 200 mil em produtos diversos para realização de bazar beneficente. Os recursos obtidos serão aplicados em projetos de segurança no município, especialmente a conclusão do canil da Polícia Militar e a aquisição e instalação de câmeras de monitoramento na cidade.
